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Regularização

Keywords: Regularisation

A maioria dos estados europeus peca por falta de uma política migratória realista, por procedimentos de asilo restritivos, pela incapacidade de lidar com pedidos de asilo em tempo razoável e por uma política de retorno deficiente. Ao aceitar a possibilidade de levar a cabo uma campanha de regularização, os governos podem resolver esta situação e aceitar a sua responsabilidade na reposição da ordem e na aplicação da justiça a todos os habitantes.

Com a presidência francesa da União Europeia (Julho - Dezembro de 2008), a regularização tornou-se alvo de atenção, primeiro com a Directiva do Retorno e em seguida com o Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo (EPIA). O último esboço do EPIA visa restringir a regularização em massa de imigrantes em situação irregular, de modo a “fortalecer” o controlo fronteiriço na UE e a coordenar procedimentos de repatriamento de imigrantes em situação irregular.

Apesar do debate sobre uma política de asilo comum e outros elementos controversos como um "contrato de integração" para novos imigrantes, a proposta de interdição à regularização foi abandonada devido a objecções de países como a Espanha. A regularização deverá continuar a ser uma questão controversa e a PICUM solicita insistentemente aos governos e à União Europeia que tomem em consideração os direitos dos migrantes acima de todos os outros factores quando ponderarem implementar programas de regularização.

Para mais informações, consulte os seguintes documentos:

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