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Cuidados de Saúde

Keywords: Social Inclusion, Health Care

Imigrantes em situação irregular na Europa enfrentam sérios problemas ao tentar utilizar o serviço público de saúde. Suas condições de saúde física e mental podem piorar, já que esses imigrantes têm acesso restrito aos serviços de saúde prestados pelos governos dos países europeus. As condições podem piorar ainda como resultado do medo continuo que esses imigrantes têm de serem expulsos.

Ainda que os países membros da UE tenham ratificado inúmeros instrumentos na área de direitos humanos que se referem ao direito a saúde como um direito humano básico (independente do status administrativo do indivíduo), as leis e práticas de muitos Estados europeus ainda estão longe de respeitar essas obrigações. Uma porcentagem alta de imigrantes em situação irregular não tem acesso a nenhum tipo de serviço de saúde.

Ações da PICUM sobre o Direito à Saúde para Imigrantes em Situação Irregular

O primeiro objetivo da PICUM é promover o respeito aos direitos sociais básicos dos imigrantes em situação ilegal. Um desses direitos é o Direito à Saúde – fundamental para a realização dos outros direitos. A PICUM liderou dois grandes programas europeus sobre o assunto e continua envolvida em outras iniciativas em andamento.

Acesso à Saúde para Imigrantes em Situacão Ilegal na União Européia

O projeto da PICUM, "Access to health care for undocumented migrants" ou Acesso à Saúde para Imigrantes em Situação Ilegal, foi co-financiado pela Comissão Européia (DG Employment, Social Affairs and Equal Opportunities ou DG Emprego, Temas Sociais e Oportunidades Iguais,) dentro do modelo de Programas de Ação Comunitária para o Combate à Exclusão Social.  

Terminado em 2007, o programa de dois anos teve como objetivo melhorar o acesso à saúde para imigrantes em situação irregular desenvolvendo e promovendo um sistema de informação sobre a situação do acesso aos serviços públicos de saúde para esses imigrantes em 11 países membros da UE. A pesquisa realizada pela PICUM traz a tona os problemas de marginalização enfrentados pelos imigrantes devido a precariedade do serviço de saúde que lhes é prestado.

Este projeto também buscou envolver atores locais e regionais no processo anti-pobreza e trazer à atencão dos tomadores de decisão a necessidade de uma Estratégia de Inclusão Social que insira os grupos mais excluídos na Europa – os imigrantes em situacão irregular.

Clique aqui para mais informações (EN)

Relatórios (EN-FR), clique aqui

Saúde na Alemanha, Bélgica, Holanda e Reino Unido

Em março de 2001, a PICUM organizou um seminário com especialistas internacionais sobre o tema da saúde para imigrantes em situacão irregular. O objetivo foi de disseminar experiências de especialistas da área de saúde trabalhando com esses imigrantes na Alemanha, Bélgica, Holanda e Reino Unido.

Clique aqui para mais informações (EN)


Outras iniciativas

A PICUM é uma organização especializada no tópico do acesso à saúde para imigrantes em situação irregular, na Europa, e trabalha ativamente em conscientização e lobbying para estes fins. Para melhorar o trabalho em colaboração com outros atores envolvidos no tema, como profissionais e tomadores de decisão, a PICUM está atualmente envolvida nos seguintes projetos:

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