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Crianças Indocumentadas

Keywords: National migration policies, Undocumented Children, Social Inclusion

Em muitos países da Europa, os migrantes indocumentados são excluídos dos serviços sociais básicos que ajudam a encontrar um nível de vida decente nas áreas da saúde, alojamento e educação. Este é o caso das crianças, particularmente vulneráveis à exploração e à violência baseada na discriminação: em alguns países, é negado às crianças indocumentadas o acesso a escolas; noutros países, a polícia de estrangeiros usa o sistema educacional para detectar migrantes indocumentados através dos seus filhos; e, cada vez mais, as crianças indocumentadas estão a ser detidas.

Projetos da PICUM sobre crianças indocumentadas

“Construindo Estratégias para Melhorar a Proteção das Crianças Indocumentadas na Europa”

Março de 2011 – Março de 2013

Em Março de 2011 a PICUM iniciou um novo projeto de 2 anos, co-financiado pelo Programa Daphne III da Comissão Europeia, intitulado “Construindo Estratégias para Melhorar a Proteção das Crianças Indocumentadas na Europa”. O projeto constrói-se a partir de conclusões-chave de pesquisas anteriores (ver o projeto abaixo) e visa criar soluções concretas para uma série de desafios que as crianças em situação de migração irregular enfrentam no acesso aos seus direitos fundamentais de educação, cuidados de saúde e alojamento.

Saiba mais na página do projeto

 

“Combatendo a violência baseada na discriminação contra crianças indocumentadas na Europa”

Fevereiro de 2007 – Janeiro de 2009

Co-financiado pelo Programa DAPHNE sob a Direção Geral da “Justiça, Liberdade e Segurança” da Comissão Europeia, este projeto teve como objetivo combater a violência baseada na discriminação contra crianças indocumentadas na Europa, desenvolvendo a capacidade dos parceiros em causa para proteger as crianças indocumentadas contra a discriminação, dando-lhes acesso a alojamento, educação e cuidados de saúde. 

O projeto focou-se na violência baseada na discriminação contra crianças indocumentadas na área da saúde, alojamento e educação em nove estados-membros da EU: Bélgica, França, Hungria, Itália, Malta, Holanda, Polónia, Espanha e Reino Unido.

RELATÓRIO DO projeto:

Crianças indocumentadas: Vítimas Invisíveis do Controlo da Imigração

Este relatório foca-se especificamente na discriminação que as crianças indocumentadas podem enfrentar no acesso aos seus direitos sociais básicos nas áreas da educação, saúde e alojamento. O contexto legislativo é analisado em nove países da Europa, bem como as principais barreiras práticas em termos do acesso à educação, cuidados de saúde e alojamento.

Com este relatório, a PICUM visa aumentar a consciencialização acerca da situação das crianças indocumentadas na Europa e apoiar o intercâmbio entre as ONG e outros participantes da sociedade civil que trabalham no sentido de defender os direitos destas crianças.

Aceda ao relatório da PICUM em:  EN FR ES

 

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