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Terminologia
A Utilização de Terminologia Correcta
Porque não devemos referir-nos aos imigrantes em situação irregular como "ilegais”
Ao referir-se a migrantes sem autorização de residência válida, a PICUM defende a utilização do termo "imigrantes em situação irregular” (ou, em alternativa, “imigrantes irregulares”), por oposição a “imigrantes ilegais”. A PICUM reforça a posição que começa a ser cada vez mais adoptada por diversas organizações não-governamentais, autoridades locais, profissionais e até pelos próprios migrantes.
O termo “ilegal” pode ser criticado por três razões principais
- A conotação com a criminalidade, uma vez que a maioria dos imigrantes irregulares não são criminosos. Permanecer num país sem os documentos exigidos não é, na maioria dos países, uma infracção penal, mas uma infracção administrativa.
- Definir um indivíduo ou um grupo como “ilegal” pode ser considerado como uma forma de não reconhecimento da sua natureza humana, correndo-se o risco de violar o seu direito inato a ser reconhecido como pessoa perante a lei.
- Classificar os candidatos a asilo que se possam encontrar em situação irregular como "ilegais" pode pôr ainda mais em causa os seus pedidos de asilo, uma vez que promove um clima político de intolerância em relação aos candidatos a asilo.
A referência aos migrantes como “ilegais” tem consequências políticas e/ou sociais e não toma em consideração os vários graus de conformidade que podem ser aplicados à situação em que os migrantes se encontrem. Por exemplo, um migrante pode ser um residente legal mas estar a trabalhar em violação de algumas ou todas as condições do seu visto.
Os Caminhos da Migração Irregular
Geralmente, chegar a um estatuto de irregular ou sem documentos implica uma série de problemas complexos, sobre os quais os migrantes têm pouco ou nenhum controlo. Estes migrantes são muito vulneráveis e são frequentemente excluídos de todas as formas de protecção social e legal.
Os diversos caminhos que levam ao estatuto de imigrante em situação irregular demonstram a flexibilidade das condições de imigração e a forma como os migrantes podem oscilar arbitrariamente entre um estatuto “regular” e “irregular”. Os migrantes que entraram por caminhos regulares com um visto válido, podem mais tarde vir a encontrar-se em condições irregulares. Da mesma forma, os migrantes que entraram por meios irregulares podem regularizar-se.
Entrada Regular
Segundo a experiência da PICUM e dos membros que compõem a sua rede, a maioria dos migrantes entram no seu país de acolhimento por caminhos legais com vistos de estudante, de trabalho ou de turismo. No entanto, após a sua chegada, muitos verificam que o custo da sua movimentação não pode ser recuperado através das oportunidades de trabalho muito limitadas que são permitidas nos termos do visto e são frequentemente obrigados a violar estes termos aceitando horas de trabalho adicionais ou ficando para além da data de expiração.
Os sistemas de autorização de trabalho permanecem em grande parte sob o controlo dos empregadores, verificando-se frequentemente falta de flexibilidade entre esquemas. Os trabalhadores migrantes enfrentam diversas complicações financeiras relacionadas com a candidatura a uma autorização de trabalho válida e a falta de opções para os trabalhadores que foram explorados nos seus trabalhos são factores que contribuem para que os trabalhadores migrantes se encontrem em situação irregular. A dificuldade mais comum para muitos trabalhadores surge quando o empregador prometeu renovar a autorização de trabalho e não o fez. A ausência de uma solução prática para estes casos contribui directamente para que os migrantes se encontrem em situação irregular.
Os membros da família, como filhos ou cônjuges, podem juntar-se legalmente aos seus familiares que se encontrem a viver ou a trabalhar no país de acolhimento, mas frequentemente não conseguem obter um estatuto legal para si próprios. Não são detentores de um direito independente de residência e poderão encontrar-se em situação irregular em resultado de separação ou colapso do casamento.
Os embaixadores e outros membros de embaixadas que percam o seu estatuto diplomático no momento em que se encontrem num país estrangeiro podem eles próprios também encontrar-se em situação irregular.
Entrada Irregular
Esta categoria refere-se a migrantes que entram num país sem passar pelos controlos fronteiriços ou fazendo-o com documentos falsos. Isto pode acontecer intencionalmente, como acontece frequentemente com os que procuram estatuto de refugiado pela dificuldade de sair do seu país de origem para pedir asilo, ou de forma não intencional, como é o caso de pessoas traficadas.
Apesar de ter sido demonstrado que a maioria dos imigrantes em situação irregular na Europa não chegaram por estes meios, o enfoque no aumento das restrições fronteiriças continua a ser uma preocupação chave dos políticos a nível nacional e europeu.
Apesar da crescente visibilidade deste fenómeno nos meios de comunicação social, foram efectuadas muito poucas análises em profundidade às razões pelas quais tantos imigrantes em situação irregular arriscam as suas vidas para chegar até à Europa. A atenção dos meios de comunicação social centra-se frequentemente em aspectos mais trágicos, como o perigo de vida destas viagens, sem ser dada qualquer atenção a outros aspectos como a necessidade de trabalhadores para indústrias de baixos ordenados ou o papel positivo destes trabalhadores no desenvolvimento tanto dos seus países de origem como de acolhimento.
Fontes principais:
- Migrant Rights Centre Ireland, Life in the Shadows (2007) Clique Aqui
- PICUM, Undocumented Migrants Have Rights! (2007) Clique Aqui
Fontes externos:
- Anderson et al, Semi-Compliance in the Migrant Labour Market (2006)
- Bogusz et al (eds.), Irregular Migration and Human Rights (2004) Clique Aqui
- European Glossary on Undocumented Migration Clique Aqui
- GCIM, Irregular Migration, State Security and Human Security Clique Aqui
- International Organisation for Migration, Commonly used Migration Terms Clique Aqui
- Association of Hispanic Journalists, Dehumanizing terms in migration coverage Clique Aqui
- UNHCR, International Thesaurus of Refugee Terminology Clique Aqui
- Website of SOLIDAR Click here
