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Migrantes sem documentos

Keywords: undocumented migrants, Undocumented Children, Undocumented Women

Os imigrantes em situação irregular são os imigrantes sem autorização de residência que lhes permita viver em situação regular no país de acolhimento. Esta situação poderá resultar de um pedido de asilo negado, da expiração do visto ou da entrada irregular no país.

Os percursos que levam à situação de irregularidade são complexos e devem-se frequentemente a políticas e procedimentos arbitrários sobre os quais o migrante tem pouco ou nenhum controlo. Segundo a experiência da PICUM, a maioria dos imigrantes em situação irregular entraram legalmente na Europa mas depararam-se com dificuldades passado algum tempo e acabaram por ficar sem a autorização de residência ou de trabalho apropriada. A irregularidade é causada por uma infracção administrativa e não por uma infracção penal; trata-se de um processo estimulado pela exploração, demissão, informações incorrectas e atrasos administrativos.

Quando o seu estatuto se torna irregular, os elementos que constituem uma condição básica de vida são sistematicamente negados aos migrantes, que assistem assim a uma violação de facto dos seus direitos fundamentais. Não têm acesso aos cuidados de saúde, a educação é-lhes negada, não têm direito à protecção no trabalho e as suas condições de habitação são as piores da Europa.

Apesar das estimativas da OCDE quanto à existência de 5 a 8 milhões de imigrantes em situação irregular na Europa, estas pessoas permanecem invisíveis aos olhos dos decisores políticos. Esta situação coloca uma pressão enorme nos agentes locais como as ONGs, os profissionais de saúde e educação e as autoridades locais que trabalham frequentemente com recursos limitados para defender os direitos fundamentais dos imigrantes em situação irregular e garantir-lhes um nível de vida básico. Estes agentes locais confrontam-se diariamente com situações em que constatam que um estatuto legal irregular é de facto um obstáculo ao acesso a serviços sociais básicos para uma parte considerável da população. Certos grupos profissionais, como os médicos e os professores, debatem-se com um conflito entre o que lhes é exigido pela sua ética profissional e o discurso incriminatório sobre os imigrantes em situação irregular.

A PICUM lidera uma rede de indivíduos e organizações interessados e empenhados em garantir uma mudança verdadeiramente sustentável para os imigrantes em situação irregular, procurando informar e influenciar os decisores políticos.

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